Servidores públicos que trabalham à noite também têm direito ao adicional noturno. Mas as regras podem variar dependendo do regime jurídico — CLT ou estatutário.
Neste guia, você vai entender como funciona esse direito, qual percentual se aplica e como fazer o cálculo de forma simples. Calcule o valor exato das suas horas noturnas acessando a calculadora de adicional noturno.
Base legal do adicional noturno para servidores
- CLT (Art. 73): adicional de 20% para empregados celetistas, período entre 22h e 5h, com aplicação da hora ficta (52m30s = 1h).
- Servidores estatutários federais (Lei 8.112/90): adicional de 25% sobre a hora normal.
- Estados e municípios: podem ter estatutos próprios, geralmente mantendo o percentual de 25%, mas é importante verificar cada caso.
👉 Ou seja, antes de calcular, é essencial saber se o vínculo é CLT ou estatutário.
Como funciona a hora ficta
A hora noturna é reduzida:
- Cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados entre 22h e 5h contam como 1h para fins de cálculo.
- Essa regra vale tanto para celetistas quanto para muitos servidores estatutários.
Passo a passo: cálculo do adicional noturno
- Calcule a hora normal:
Salário ÷ 220 (jornada padrão mensal). - Identifique as horas noturnas trabalhadas:
Quantas horas caíram entre 22h e 5h. - Aplique a hora ficta:
Multiplique as horas reais por 1,1429. - Aplique o percentual de adicional:
- CLT → 20%
- Estatutário (federal) → 25%
👉 Para facilitar, você pode usar uma calculadora de adicional noturno e conferir o valor automaticamente.
Exemplo prático: servidor estatutário federal
- Salário base: R$ 5.000
- Jornada mensal: 220h → R$ 22,72 por hora
- Trabalhou 40h reais no período noturno
- Aplicando hora ficta: 40 × 1,1429 = 45,7h
- Valor adicional: 45,7 × R$ 22,72 × 25% = R$ 259,60
Esse valor se soma ao vencimento mensal do servidor. Antes de calcular o seu salário noturno, use nossa calculadora de adicional noturno para obter o valor exato conforme suas horas trabalhadas.
Comparativo CLT vs estatutário
| Regime | Percentual | Base legal | Exemplo (40h noturnas, salário R$ 5.000) |
|---|---|---|---|
| CLT | 20% | CLT, Art. 73 | R$ 207,68 |
| Estatutário federal | 25% | Lei 8.112/90 | R$ 259,60 |
Se você trabalha em condições insalubres, consulte também a calculadora de insalubridade e adicional noturno.
Reflexos do adicional noturno
O adicional noturno influencia diretamente:
- Férias + 1/3 constitucional
- 13º salário
- Descanso Semanal Remunerado (DSR)
- Contribuições previdenciárias
- Proventos de aposentadoria (em alguns regimes)
Checklist para servidores conferirem o cálculo
✅ Percentual aplicado corretamente (20% ou 25%)
✅ Hora ficta considerada
✅ Base salarial correta (com ou sem gratificações, conforme estatuto)
✅ Reflexos lançados em férias, 13º e adicionais
✅ Conferência no contracheque
É importante entender como funciona o valor do adicional noturno antes de fazer qualquer cálculo.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual o adicional noturno para servidores estatutários federais?
25% sobre a hora normal, conforme Lei 8.112/90.
2. E para servidores celetistas?
20%, conforme a CLT.
3. O cálculo considera a hora ficta?
Sim, cada 52m30s equivale a 1h no período noturno.
4. O adicional entra em férias e 13º salário?
Sim, pois integra a remuneração.
5. Como calcular facilmente?
Com uma simulação prática de adicional noturno.
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